Com base em pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Direito Econômico Social (CEDES), financiada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), formularam-se 10 medidas destinadas a combater o mercado ilegal brasileiro.
QUAIS SÃO
AS 10 MEDIDAS?
1
Criar sistema integrado de órgãos e entidades de inteligência para mapear possíveis rotas de escoamento de produtos do mercado ilegal
2
Definir as atribuições de cada órgão da Administração Pública para o combate ao mercado ilegal
3
Destinar recursos específicos para o combate ao mercado ilegal
4
Instituir a cooperação entre órgãos de fiscalização de diferentes países
5
Estimular o desenvolvimento socioeconômico nas regiões fronteiriças
6
Fortalecer as medidas punitivas acessórias ao combate ao contrabando
7
Incluir os crimes de contrabando e descaminho nas metas prioritárias dos Poderes Executivo e Judiciário
8
Tornar mais severo o tratamento criminal para os atos praticados por organizações criminosas
9
Reequilibrar os regimes tributários que estimulam o mercado ilegal
10
Adotar medidas especiais de tributação para devedores contumazes