Com base em pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Direito Econômico Social (CEDES), financiada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), formularam-se 10 medidas destinadas a combater o mercado ilegal brasileiro.

QUAIS SÃO
AS 10 MEDIDAS?

1

Criar sistema integrado de órgãos e entidades de inteligência para mapear possíveis rotas de escoamento de produtos do mercado ilegal

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2

Definir as atribuições de cada órgão da Administração Pública para o combate ao mercado ilegal

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3

Destinar recursos específicos para o combate ao mercado ilegal

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4

Instituir a cooperação entre órgãos de fiscalização de diferentes países

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5

Estimular o desenvolvimento socioeconômico nas regiões fronteiriças

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6

Fortalecer as medidas punitivas acessórias ao combate ao contrabando 

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7

Incluir os crimes de contrabando e descaminho nas metas prioritárias dos Poderes Executivo e Judiciário

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8

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Tornar mais severo o tratamento criminal para os atos praticados por organizações criminosas

9

Reequilibrar os regimes tributários que estimulam o mercado ilegal

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10

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Adotar medidas especiais de tributação para devedores contumazes

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